Contrato de Registro de Domínio

 

Data de vigência: 31 de julho de 2025

Este Contrato de Registro de Domínio (este “CRD”) é celebrado entre você e a Squarespace Domains LLC ou a Squarespace Domains II LLC (cada uma delas uma “Entidade Registradora do Squarespace”), cada uma delas uma empresa do grupo Squarespace e uma empresa de responsabilidade limitada registrada em Delaware. Quando você comprar um registro de nome de domínio, informaremos qual Entidade registradora do Squarespace está atuando como Registradora (conforme o referido termo está definido nos Termos Específicos do Produto) para seu registro de nome de domínio e, portanto, a Entidade Registradora do Squarespace com quem você celebrou este CRD; além disso, você pode determinar por meio dos Serviços qual Entidade Registradora do Squarespace está operando como Registradora do seu registro de nome de domínio. As referências neste Contrato de Registro de Domínio a “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Entidade Registradora do Squarespace em questão. As referências neste Contrato de Registro de Domínio a “você”, “seu” e termos semelhantes devem ser entendidas como referindo-se a você ou à organização em nome da qual você está atuando como titular registrado do nome de domínio. Este Contrato de Registro de Domínio se aplica ao seu acesso e uso dos serviços de registro de nome de domínio que oferecemos como Registrador (esses serviços são definidos coletivamente como “Serviços de Registro de Nomes de Domínio”). Ao usar os Serviços de Registro de Nome do Domínio para ou em nome de uma organização, você concorda com este Contrato de Registro de Domínio em nome dessa organização e declara e garante que está apto a representá-la para esses fins. Além disso, caso, ao registrar o nome do seu domínio ou receber outros Serviços de Registro de Nomes de Domínio, você apresente informações sobre ou em nome de terceiros (incluindo, entre outros, qualquer parte listada nos Serviços de Diretório de Dados de Registro (o “RDDS”)), você declara que (a) é, no entanto, o detentor do nome registrado do registro do nome do domínio; (b) você notificou a esse terceiro sobre a divulgação e o uso das informações dessa parte conforme estabelecido neste Contrato de Registro de Domínio, e (c) obteve o consentimento expresso desse terceiro para a divulgação e o uso das informações dessa parte, conforme estabelecido neste Contrato de Registro de Domínio. Caso não concorde com todos os termos deste Contrato de Registro de Domínio, você não poderá utilizar nem acessar os Serviços de Registro de Nomes de Domínio. Se tiver algum comentário ou alguma dúvida sobre este Contrato de Registro de Domínio, entre em contato conosco.

1. Termos Gerais dos Serviços de Registro de Nomes de Domínio

1.1. Definições

1.1.1. “ccTLD” significa TLD de código de país (de acordo com a definição do termo abaixo).

1.1.2. “ICANN”, conforme usado no presente documento, tem seu significado definido nos Termos Específicos do Produto.

1.1.3. “Registrador”, conforme usado no presente documento, tem seu significado definido nos Termos Específicos do Produto.

1.1.4. “Registro” refere-se ao banco de dados de nomes de domínio no TLD aplicável, ao qual os Serviços de Registro de Nomes de Domínio se referem, gerenciado pelo Operador de Registro.

1.1.5. “Operador de Registro” é o operador do domínio de topo ao qual os Serviços de Registro de Nomes de Domínio se relacionam, incluindo afiliados, diretores, executivos, funcionários, agentes e representantes desse operador. Consulte aqui a lista de Operadores de Registro e domínios de topo aplicáveis.

1.1.6. O termo “Políticas de Registro” refere-se a todos os contratos, diretrizes, políticas, práticas, procedimentos, requisitos de registro, termos e condições ou padrões (inclusive padrões operacionais) do Operador de Registro do Domínio de Topo para o registro de seu nome de domínio, em cada caso, conforme poderá ser modificado periodicamente pelo Operador de Registro em questão. As políticas de registro (incluindo políticas específicas de Domínio de topo) encontram-se na nossa base de conhecimento aqui e são atualizadas ocasionalmente.

1.1.7. “Revendedor”, conforme usado no presente documento, tem seu significado definido nos Termos Específicos do Produto.

1.1.8. “TLD” significa domínio de topo e deve incluir ccTLD.

1.2. Aplicabilidade deste CRD. Este CRD aplica-se somente na medida em que atuarmos como Registrador para prestar-lhe Serviços de Registro de Nomes de Domínio. Este CRD não se aplica aos registros de nomes de domínio em que atuarmos como revendedores. 

1.3. Incorporação dos Termos de Serviço. Este Contrato de Registro de Domínio incorpora todos os termos e condições dos Termos de Serviço (inclusive todas as políticas e outros termos jurídicos nele mencionados) e tais termos e condições serão aplicados na íntegra a este CRD como se estivessem descritos novamente no presente documento. Para o propósito único deste Contrato de Registro de Domínio e dos Serviços de Registro de Nomes de Domínio: (a) as referências a “este Contrato” nos Termos de Serviço, serão consideradas como parte deste Contrato de Registro de Domínio; e (b) as referências a “Squarespace”, “nós”, “nos” e “nosso” nos Termos de Serviço significam a Entidade Registradora do Squarespace. Sem limitar a generalidade do exposto acima, seu uso dos Serviços de Registro de Nomes de Domínio está sujeito e você estão sujeitos às seguintes seções dos Termos de Serviço: Seção 3 (Suas responsabilidades), Seção 6 (Nossos direitos), Seção 7 (Privacidade), Seção 9 (Serviços e taxas pagos), Seção 12 (Isenções de garantia), Seção 13 (Limitação de responsabilização), Seção 14 (Indenização), Seção 15 (Resolução de Contestações) e Seção 16 (Outros termos), conforme modificadas de tempos em tempos de acordo com os termos dos Termos de Serviço. Todos os termos em maiúsculas (ou termos em minúsculas especificamente definidos nos Termos de Serviço) não definidos neste Contrato de Registro de Domínio têm os significados estabelecidos nos Termos de Serviço. Salvo disposição expressa em contrário neste Contrato de Registro de Domínio, em caso de conflito ou incoerência, os Termos de Serviço prevalecerão, seguidos pelo presente Contrato de Registro de Domínio. A Entidade Registradora do Squarespace terá direitos de terceiros beneficiários para aplicar os Termos de Serviço exclusivamente com relação aos Serviços de Registro de Nomes de Domínio.

1.4. Registrador credenciado pela ICANN. Cada Entidade Registradora do Squarespace é uma registradora credenciada pela ICANN, e cada uma firmou um Contrato de Credenciamento de Registradores separado com a ICANN (“ICANN RAA”).

1.5. Políticas da ICANN. Seu uso dos Serviços de Registro de Nomes de Domínio é regido pelos benefícios e responsabilidades do registrador da ICANN, pelas especificações mencionadas no RAA da ICANN e pelas Políticas de Consenso da ICANN, incluindo, entre outros, a Política de Resolução de Contestações por Transferência (“TDRP”), a Política Uniforme de Resolução de Contestações por Nomes de Domínio (“UDRP”) e o Sistema Uniforme de Suspensão Rápida (“URS”) (quando houver). O acima exposto, em conjunto com todos os aditamentos, padrões, políticas, procedimentos, práticas ou programas especificamente contemplados pela RAA da ICANN, ou autorizados pela ICANN, e em cada caso, como possa vir a ser modificado periodicamente, será referido como as “Especificações e Políticas da ICANN”. Veja aqui mais informações gerais sobre o registro de nomes do domínio.

1.5.1. O PURD traz os termos e as condições que regem as disputas entre o titular do registro de nome de domínio e qualquer outra parte que não o Operador de Registro, ou Registrador, sobre o registro e o uso de um nome de domínio registrado por esse titular.

1.5.2. O URS é um mecanismo de proteção de direitos, disponível por meio do novo Programa de gTLD da ICANN. O URS é um mecanismo alternativo de resolução de litígios, que oferece um método possivelmente mais rápido e de custo mais baixo, de auxílio aos detentores de direitos.

1.5.3. O UDRP estabelece os termos sob os quais são resolvidas as disputas relacionadas a transferências de registro de nome de domínio entre registradores.

1.6. Políticas de registro. O seu uso dos Serviços de Registro de Nomes de Domínio é regido pelas Políticas de Registro e no uso dos Serviços de Registro de Nomes de Domínio você concorda em cumprir as Políticas de Registro. Não obstante a generalidade desta Seção, você concorda em cumprir os termos e condições do lançamento inicial de um Domínio de Topo, incluindo, entre outros, o período de pré-registro aplicável e o período de disponibilidade geral, e a política de resolução de disputas sobre o pré-registro aplicável do Operador de Registro. Você também reconhece que o Operador de Registro não tem nenhuma responsabilidade de qualquer tipo por qualquer perda ou responsabilidade resultante dos procedimentos e processos relacionados ao período de prioridade de marcas ou ao período de corrida por domínios, incluindo, sem limitação: (a) sua capacidade ou incapacidade de obter um registro de nome de domínio durante esses períodos; e (b) os resultados de qualquer contestação sobre um registro no período de prioridade de marcas.

1.7. Os registros de nomes de domínio não ficam vigentes até que o Operador do Registro os coloque em vigor. Além disso, aplicam-se exclusivamente a termos limitados que terminam na data de vencimento, salvo se renovados a tempo. Para nomes de domínio criados como um novo registro fora do grupo de nomes de domínio disponíveis, o termo inicia-se na data em que o registro de nome de domínio é reconhecido pelo Operador de Registro pertinente. Os registros de nomes de domínio são concedidos em ordem de chegada, salvo se a prioridade de registro for determinada por outros critérios, de acordo com as Políticas de Registro.

1.8. Você está ciente e concorda que o registro de um nome de domínio não cria nenhum direito de propriedade para você, para nós nem para qualquer outra pessoa sobre o nome usado como nome de domínio ou qualquer parte do registro de nome de domínio, e que a inclusão de um nome de domínio em um Registrador não será interpretada como prova de propriedade do nome de domínio. Você não fará, de forma alguma, a transferência nem terá a intenção de transferir um direito de propriedade de qualquer registro de nome de domínio, nem concederá nem terá a intenção de conceder como segurança, ou de qualquer outra forma, dificultará ou terá a intenção de dificultar um registro de nome de domínio.

1.9. Nem nós, nem tampouco qualquer Operador de Registro, seremos responsabilizados por quaisquer erros, omissões ou quaisquer outras ações, nem pelas consequências ou resultados de quaisquer ações, decorrentes ou relacionadas à sua solicitação, registro, renovação, transferência por deixar de registrar ou renovar ou transferir, ou por uma contestação ou os resultados de uma contestação relacionada a um determinado nome de domínio.

2. Suas responsabilidades

2.1. Você declara e garante que até o término da vigência deste CRD:

2.1.1. segundo seu conhecimento e convicção, nem o registro de qualquer nome do domínio, nem a maneira pela qual ele é usado, direta ou indiretamente, infringem nem violam os direitos legais de qualquer parte (incluindo o Squarespace ou qualquer uma das afiliadas); 

2.1.2. você: (a) cumprirá todas as especificações e políticas da ICANN e todas as políticas de registro; e (b) será responsável por conhecer tais políticas; 

2.1.3. você: (a) manterá em todos os momentos anuências, autorizações, alvarás, licenças, credenciais, registros e outras permissões necessárias para o seu registro de um Domínio de Topo (conforme estabelecimento das referidas permissões neste Contrato de Registro de Domínio, nas Especificações e Políticas da ICANN ou no Registro de Políticas), (b) atenderá aos critérios de qualificação estabelecidos nas Políticas de Registro aplicáveis para o Domínio de Topo (incluindo, por exemplo, critérios ou restrições relacionados a residência, propósito, uso, idade, idade dos visitantes, regularidade, salvaguardas ou notificação ou critérios de qualificação específicos dos Domínios de topo com código de país), e (c) informar imediatamente a nós e a todas as partes afetadas (incluindo o(s) Operador(es) de Registro se a qualquer momento você deixar de cumprir as subpartes (a) ou (b) anteriores; e

2.1.4. você não distorcerá ou insinuará falsamente qualquer associação ou afiliação, tampouco qualquer endosso ou patrocínio de qualquer organização, país ou governo. Toda associação ou afiliação, expressa ou implícita, ou endosso ou patrocínio de qualquer organização, país ou governo deve estar em conformidade com esse CRD, com as especificações e políticas da ICANN e com as Políticas de Registro aplicáveis.

2.2. Seu uso dos Serviços de Registro de Nomes de Domínio está sujeito à Política de Uso Aceitável e conforme estabelecido na Seção 1.3 deste Contrato de Registro de Domínio, também está sujeito aos Termos de Serviço. Você também concorda que seu uso dos Serviços de Registro de Nomes de Domínio deve cumprir as leis, incluindo, sem limitação, a não distribuição de malware, operação abusiva de botnets, pharming, phishing, pirataria, violação de marcas comerciais ou direitos autorais, práticas fraudulentas ou enganosas, falsificação ou envolvimento em atividades contrárias às especificações e políticas da ICANN, às políticas de registro ou à lei. Sua violação desta Seção (inclusive as subpartes) é uma violação material deste Contrato de Registro de Domínio e os recursos disponíveis para tal violação incluem, sem limitação, a suspensão e/ou cancelamento do registro do seu nome de domínio.

2.2.1. Sem limitar a generalidade da Seção 3 dos Termos de Serviço, sua representação e garantia relacionadas à conformidade com a lei estabelecida nos Termos de Serviço incluem leis relacionadas à privacidade, coleta de dados, segurança de dados, proteção ao consumidor (inclusive em relação à conduta enganosa e engodo), empréstimos justos, cobrança de dívidas, agricultura orgânica, divulgação de regulamentações e divulgações financeiras e de dados.

2.2.2. Se você coletar e armazenar dados confidenciais sobre saúde ou finanças, deverá implementar medidas de segurança razoáveis e apropriadas compatíveis com a oferta desses serviços, conforme definido pela lei vigente.

2.3. Você está expressamente proibido de atuar como revendedor de nomes de domínio registrados conosco, a menos que acordado de outra forma em um contrato de revendedor mutuamente executado e vinculativo com uma afiliada do Squarespace.

2.4. Você é o único responsável por toda e qualquer atividade relacionada aos seus registros de nome de domínio. Não somos responsáveis por quaisquer atos ou omissões seus ou de qualquer um de seus gerentes de domínio ou colaboradores com quaisquer permissões relacionadas ao(s) seu(s) registro(s) de nome de domínio. Você é o único responsável por garantir que você e quaisquer desses gerentes de domínio ou colaboradores cumpram as disposições deste Contrato de Registro de Domínio. Qualquer violação deste Contrato de Registro de Domínio por esses gerentes de domínio ou colaboradores será considerada uma violação de sua parte.

3. Nossos direitos e os direitos dos operadores de registro e da ICANN

3.1. Seus registros de nomes de domínio estão sujeitos à suspensão, ao cancelamento ou à transferência de acordo com as Especificações e Políticas da ICANN, ou somente na medida em que não sejam inconsistentes com nenhuma das Especificações e Políticas da ICANN (se aplicável), de acordo com nossas políticas ou com quaisquer Políticas de Registro, incluindo, entre outros, para os seguintes fins: (a) corrigir erros cometidos por nós ou pelo Operador de Registro ao registrar seus registros de nomes de domínio; ou (b) para a resolução de contestações em relação aos seus registros de nomes de domínio.

3.2. Você está ciente e concorda que nós e o Operador de Registro em questão reservamo-nos o direito de negar, cancelar, redirecionar ou transferir qualquer registro de nome de domínio ou transação, ou colocar qualquer registro de nome de domínio em bloqueio, retenção ou situação semelhante, conforme nós ou o Operador de Registro em questão considerarmos necessário, de acordo com nosso próprio, ilimitado e exclusivo critério: (a) cumprir as especificações adotadas por qualquer grupo do setor, reconhecido de forma geral como autoridade em relação à Internet (por exemplo, o Pedido de Comentários da Internet Engineering Task Force ou RFCs do IETF); (b) corrigir erros cometidos por nós ou pelo Operador do Registro em relação ao registro de seu nome de domínio em questão; (c) pelo não pagamento de taxas a nós ou ao Operador de Registro; (d) para proteger contra ameaças à segurança e à estabilidade e integridade de qualquer Registro, dos sistemas do Operador de Registro pertinente ou à nossa; (e) para garantir o cumprimento da legislação vigente, das regras ou dos regulamentos governamentais ou de acordo com qualquer ordem legal ou intimação por parte de qualquer autoridade governamental, administrativa ou órgão do governo, ou tribunal de jurisdição competente; (f) interromper ou impedir quaisquer violações de quaisquer termos e condições estabelecidos em nosso contrato com um Operador de Registro, Políticas de Registro ou de acordo com o contrato do Operador de Registro com a ICANN; (g) interromper ou impedir o descumprimento, de sua parte, deste Contrato de Registro de Domínio, dos Termos Específicos do Produto, dos Termos de Serviço ou da Política de Uso Aceitável ou evitar, de qualquer forma, qualquer perda financeira ou responsabilidade legal; e/ou (h) cumprir com todas as Especificações e Políticas da ICANN ou durante a resolução de uma contestação.

4. Transferências

4.1. Todas as transferências de nomes de domínio estão sujeitas à Política de Transferências da ICANN.

4.1.1. Transferências para nós. Para transferir qualquer um de seus nomes de domínio para nós, de outro Registrador (o “Registrador Anterior”), você deve seguir os procedimentos de transferência estabelecidos pelo Registrador Anterior para receber um código de autorização de transferência. Para iniciar o processo de transferência conosco, será necessário que você envie o código de autorização de transferência por meio do Serviço. Enviaremos o código de autorização de transferência para o Operador de Registro em questão e a transferência terá prosseguimento se o Operador de Registro determinar que o código de autorização corresponde aos registros dele; caso contrário, a transferência não terá prosseguimento. Não obstante o exposto acima, a ICANN poderá exigir outros mecanismos de transferência que possam vir a complementar ou alterar o processo acima e, nesse caso, seguiremos as referidas exigências.

4.1.2. Transferência para outro registrador.Para transferir qualquer um dos seus nomes de domínio, gerenciados sob Serviços de Registro de Nomes de Domínio, para outro Registrador (o “Novo Registrador”), antes acesse os Serviços para liberar os nomes de domínio em questão. Você pode obter também os códigos de autorização de transferência dos nomes de domínio por meio do Serviço, que você deverá enviar ao Novo Registrador para iniciar as transferências. Assim que o nome de domínio que você deseja transferir for liberado, você poderá usar o código de autorização de transferência do nome de domínio para iniciar a transferência por meio da sua conta no Novo Registrador. Se você cancelar a transferência, se o código de autorização de transferência expirar ou se a autorização de transferência não for confirmada para o Novo Registrador, a transferência não terá prosseguimento.

4.1.3. VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS EM CASO DE FALHA NA TRANSFERÊNCIA. Você nos autoriza explicitamente a agir como seu “Agente Designado” para aprovar uma “Alteração de Registrador” (conforme esses termos estão definidos na Política de Transferência da ICANN) em seu nome.

4.2. Na medida em que seu nome de domínio registrado conosco estiver sujeito à Política de Transferência da ICANN, você reconhece e concorda que não poderá transferir esse nome de domínio para outro Registrador durante os primeiros sessenta (60) dias corridos após qualquer alteração na Alteração de Registrador (conforme definido na Política de Transferência da ICANN) com relação a esse nome de domínio, a menos que você tenha expressamente optado por não participar desse bloqueio de 60 dias no momento em que tal alteração foi feita.

5. Informações referentes ao registro do seu nome de domínio

5.1. Você está ciente e concorda que, ao celebrar este Contrato de Registro de Domínio ou, de outra forma, usar os Serviços de Registro de Nomes de Domínio: (a) você está concordando com as práticas de coleta, processamento, divulgação e compartilhamento de dados estabelecidas neste Contrato de Registro de Domínio; (b) você leu e está ciente dos dados e das práticas de privacidade estabelecidas na Política de Privacidade ou o Adendo de Processamento de Dados, pertinentes às informações disponibilizadas por você, em relação aos Serviços de Registro de Nomes de Domínio (incluindo, entre outras, as informações estabelecidas na presente Seção 5); e (c) se você estiver agindo em nome de uma organização ou de terceiros, declara e garante que recolheu todas as permissões, anuências e aprovações necessárias para você disponibilizar as informações exigidas.

5.2. Você declara e garante que, em todos os momentos e para cada nome de domínio que registrar, transferir ou gerenciar por meio dos Serviços de Registro de Nomes de Domínio, você disponibilizará informações de contato corretas e confiáveis e as corrigirá e atualizará dentro de sete (7) dias, após qualquer alteração, durante o período de vigência do registro de nome de domínio em questão, incluindo, entre outras: (a) nome completo, nome completo da organização (se você estiver atuando para ou em nome dessa organização), endereço de e-mail e número de telefone para contato por voz e número de fax, se disponível; (b) nome da pessoa autorizada para fins de contato na caso da organização, associação ou corporação ser o registrante; (c) nomes do servidor de nomes principal e do servidor de nomes secundário para o registro de nomes de domínio; e (d), na máxima extensão possível, elementos de dados estabelecidos na subparte (a) do presente documento com relação ao seu contato técnico, contato de cobrança e contato administrativo para o registro do nome de domínio em questão.

5.3. Você está ciente e concorda que é o único responsável por garantir que seus dados de contato sejam precisos, confiáveis e atualizados e que disponibilizar informações imprecisas ou não confiáveis, e não atualizar, intencionalmente, as informações disponibilizadas para nós dentro de sete (7) dias, após qualquer alteração, e/ou não responder, por mais de quinze (15) dias, às consultas feitas por nós sobre a exatidão das suas informações de contato associadas ao registro do seu nome de domínio constituirão violações materiais deste Contrato de Registro de Domínio e servirá de base para a suspensão e/ou cancelamento do registro do nome de domínio em questão.

5.4. Conforme exigido pela ICANN, as informações a seguir para registros de seu nome de domínio são colhidas ou geradas por nós e disponibilizadas publicamente por meio do RDDS:

  • o registro do nome de domínio;

  • o URL do servidor de saída RDDS do Registrador;

  • o URL do Registrador;

  • a data em que o registro foi alterado pela última vez no servidor de saída RDDS do Registrador;

  • a última data em que uma ação foi tomada no registro do nome de domínio;

  • a data original de registo e a data de validade;

  • o nome do Registrador (a Entidade Registradora do Squarespace);

  • a ID da IANA do Registrador;

  • o e-mail de contato para relato de abuso do Registrador;

  • o telefone de contato para relato de abuso do Registrador;

  • os status do domínio;

  • o nome da sua organização, caso tenha identificado alguma

  • o estado/província e o país do seu endereço postal;

  • um URL com link para um formulário da web por meio do qual terceiros podem entrar em contato com você por e-mail;

  • os endereços IP dos servidores de nomes primários e secundários;

  • os nomes dos servidores de nomes em questão;

  • o status da assinatura do DNSSEC; e

  • um URL com link para o Formulário de Reclamação de Imprecisão do RDDS da ICANN.

5.5. As seguintes informações serão coletadas por nós, mas por padrão não serão disponibilizadas publicamente via RDDS para todos os Domínio de Topos selecionados para registro de nomes de domínio e privacidade de dados para contato; no entanto, você pode permitir que essas informações sejam disponibilizadas publicamente por meio do RDDS por meio dos Serviços:

  • Seu nome;

  • Endereço da sua rua;

  • Sua cidade;

  • Seu CEP;

  • Seu número de telefone; e

  • Seu endereço de e-mail;

Quando necessário para um Domínio de Topo, também podemos coletar as mesmas informações para cada um dos contatos administrativos, técnicos e de cobrança do seu registro de nome de domínio. Por padrão, essas informações não serão disponibilizadas publicamente via RDDS, a menos que você tenha desativado a privacidade das informações de contato do registro de nomes de domínio por meio dos Serviços ou onde seu Domínio de Topo não esteja qualificado para a privacidade das informações de contato do registro de nomes de domínio. Nesse caso, você declara e garante que obteve todas as permissões, consentimentos e aprovações necessários para permitir a divulgação pública de tais informações.

5.6. Conforme o necessário para prestar os Serviços de Registro de Nomes de Domínio, podemos compartilhar algumas ou todas as informações estabelecidas nesta Seção com o Operador de Registro. Com a finalidade de administrar o registro do seu nome de domínio e permitir-nos prestar os Serviços de Registro de Nomes de Domínio, os Operadores de Registro podem usar, reproduzir, divulgar, distribuir e/ou processar de outra forma essas informações, de acordo com a Política de Privacidade ou o Adendo de Processamento de Dados.

5.7. Não obstante qualquer disposição em contrário, na medida em que as Especificações e Políticas da ICANN ou as Políticas de Registro aplicáveis exijam que qualquer informação estabelecida nesta Seção 5 seja disponibilizada publicamente (por exemplo, por meio do RDDS), você reconhece e concorda que nós e/ou o Operador de Registro aplicável podemos disponibilizar publicamente essas informações, a fim de atender às referidas exigências. 

5.8. As informações estabelecidas nesta Seção 5 podem ser divulgadas para terceiros específicos, entre eles a ICANN, o Operador do Registro em questão e outros tipos de terceiros com interesse legítimo no recebimento desses dados. Por exemplo, essas divulgações podem ser necessárias para prestar os Serviços de Registro de Nomes de Domínio para você, ou para cumprir nossas obrigações estabelecidas no RAA da ICANN, inclusive nossas obrigações e as do Operador de Registro, de arquivar essas informações em um serviço de depósito terceirizado. Esses dados podem ser divulgados também: (a) para cumprir a lei; (b) de acordo com as Especificações e Políticas da ICANN ou qualquer política ou procedimento de resolução de litígios ou Política de Registro pertinentes; (c) para evitar perdas financeiras ou responsabilização legal; (d) se necessário para abordar o uso que você faz dos Serviços de Registro de Nome de Domínio de maneira que viole este Contrato de Registro de Domínio ou os Termos de Serviço; ou (e) de forma coerente com a Política de Privacidade e o Adendo de Processamento de Dados.

5.9. É possível fazer alterações e retificações das informações apresentadas nesta Seção 5 por meio dos Serviços ou entrando em contato conosco para solicitar a alteração ou retificação desejada.

5.10. Não processaremos as informações pessoais colhidas de você de forma incompatível com os fins e outras limitações estabelecidas neste Contrato de Registro de Domínio, na Política de Privacidade ou no Adendo de Processamento de Dados.

6. Taxas

6.1. A seção “Serviços e Taxas Pagas” dos Termos de Serviço estabelece os termos e condições relacionados a taxas, pagamentos, reembolsos e faturamento referentes aos Serviços de Registro de Nomes de Domínio. Para evitar dúvidas, se os seus Serviços de Registro de Nomes de Domínio ou qualquer um dos registros de seus nomes de domínio forem cancelados, suspensos ou encerrados, de outra forma, como resultado de quaisquer políticas de resolução de litígios relacionadas à ICANN, aos termos deste Contrato de Registro de Domínio ou aos Termos de Serviço, você não receberá reembolso de nenhum taxa.

6.2. Por padrão, todos os registros de nomes de domínio são configurados para renovação automática. Podemos cobrar por esse período de renovação antes do início do período de renovação. Seus registros de nome de domínio em determinados Domínios de Topos são estabelecidos pelas Políticas de Registro como tendo preços variáveis e/ou podem ter preços de registro de renovação não uniformes (de modo que a taxa para a renovação do registro de um nome de domínio pode ser diferente de outros nomes de domínio no mesmo Domínio de Topo, por exemplo, o registro de renovação para o registro de um nome de domínio pode ser US$ 100,00 e US$ 33,00 para um registro de outro nome de domínio). Você aceita pagar as taxas de renovação vigentes.

Seguiremos alguns procedimentos necessários para avisar sobre a renovação ou o vencimento, conforme aplicável, do registro do seu nome de domínio, conforme estabelecido aqui.  No entanto, você reconhece e concorda que a renovação dos seus registros de nome de domínio é de sua exclusiva responsabilidade e assume todos os riscos e consequências relacionados se não renovar os registros de nome de domínio antes da data de vencimento. Se você não renovar seu registro de nome de domínio por qualquer ou nenhum motivo antes da data de vencimento, poderemos, a nosso exclusivo critério, oferecer a você um período de trinta (30) dias após essa data para renovar seu registro de nome de domínio (“Período de Carência de Renovação”), desde que não sejamos responsáveis caso optemos por não oferecer esse Período de Carência de Renovação para qualquer ou todos os registros de nome de domínio e qualquer renovação durante esse Período de Carência de Renovação possa envolver outras taxas, conforme possamos determinar por nossa conta. Se você não renovar seu registro de nome de domínio vencido após o Período de Carência de Renovação (se houver), poderemos suspender seu registro de nome de domínio e sinalizá-lo para exclusão. Na medida em que seu registro de nome de domínio esteja marcado para exclusão, nos trinta (30) dias após essa marcação (“Período de Carência de Resgate”), você poderá resgatar seu nome de domínio, sujeito ao pagamento de uma taxa de resgate, além de quaisquer outras taxas aplicáveis. A taxa de resgate pode chegar a cento e cinquenta dólares americanos (US$ 150). Opcionalmente, se você não renovar seu registro de nome de domínio vencido após o Período de Carência de Renovação (se houver), você reconhece e concorda que, sem qualquer responsabilidade perante você, também poderemos, a nosso exclusivo critério: (a) disponibilizar esses nomes de domínio vencidos e todos os direitos relacionados a terceiros; (b) leiloar, vender ou transferir esses nomes de domínio vencidos e todos os direitos relacionados (com leilão (se houver) começando a qualquer momento após a data de vencimento do registro do nome de domínio); (c) tomar qualquer outra ação com relação para o nome de domínio que considerarmos apropriado; e/ou (d) permitir que os nomes de domínio vencidos sejam registrados novamente para qualquer parte a qualquer momento. Se leiloarmos, vendermos ou transferirmos qualquer nome de domínio vencido, poderemos leiloar, vender ou transferir esse nome de domínio para outra parte após o Período de Carência de Renovação (se houver), e a parte que comprar esse nome de domínio controlará o nome de domínio, incluindo suas informações de contato de registro do nome de domínio e as configurações de DNS. Exceto em disposição em contrário aqui ou de outra forma: (i) não somos obrigados a entrar em contato com você para avisar que seu nome de domínio registrado, ou direitos ou serviços relacionados, serão ou foram leiloados, vendidos ou transferidos; e (ii) não precisamos pagar a você nenhum dos recursos que viermos a ganhar como resultado do leilão, venda ou transferência. Não obstante o acima exposto, os períodos de carência de renovação e resgate podem variar para outros ccTLDs e gTLDs patrocinados. Consulte os termos específicos do ccTLD ou gTLD patrocinado em questão. Caso haja conflito entre as disposições deste parágrafo, por um lado, e os termos do ccTLD ou termos do gTLD patrocinado (conforme aplicável), por outro lado, os termos do ccTLD ou os termos do gTLD patrocinado, respectivamente, prevalecerão.

7. Indenização

7.1. Indenização do registro. Na extensão máxima permitida por lei, você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade o Operador de Registro e seus subcontratados, seus diretores, gerentes, funcionários, representantes, afiliados e subsidiárias, de e contra toda e qualquer Perda (conforme definido nos Termos de Serviço) decorrente ou relacionada, por qualquer motivo, aos registros de seus nomes de domínio. Você não firmará nenhum acordo nem compromisso que envolva qualquer reivindicação indenizável sem o nosso consentimento prévio e por escrito, que não será negado injustificadamente. Essa obrigação de indenização sobreviverá à rescisão ou ao vencimento deste Contrato de Registro de Domínio e dos Termos de Serviço por qualquer motivo.

7.2. Indenização em nosso favor. Na medida máxima permitida por lei, você nos indenizará e isentará, nossas afiliadas e nossas subsidiárias, e nossos diretores, gerentes, funcionários e representantes, bem como os deles, de e contra toda e qualquer perda decorrente ou relacionada, por qualquer motivo, aos registros de seus nomes de domínio.

7.3. Suas obrigações de indenização de acordo com a Seção 7.2 não se aplicarão na medida diretamente causada por nossa violação deste Contrato de Registro de Domínio ou, sendo você um Consumidor da UE, na medida em que as consequências não forem razoavelmente previsíveis.

8. Resolução de contestações

8.1. Exceto na medida em que a Seção 8.2 abaixo se aplica a uma contestação relacionada ao registro do seu nome de domínio, os termos de resolução de litígios nos Termos de Serviço aplicam-se às contestações decorrentes ou relacionadas a este Contrato de Registro de Domínio e aos Serviços de Registro de Nomes de Domínio. Para fins de clareza, para a adjudicação de contestações relacionadas ou decorrentes do uso dos registros dos seus nome de domínio, você deverá submeter-se à jurisdição dos tribunais e outros fóruns, conforme estabelecido nos Termos de Serviço.

8.2. Você reconhece e concorda que: (a) o uso que você faz dos Serviços de Registro de Nomes de Domínio e de todos os registros de seus nomes de domínio estão sujeitos: (i) ao PURD da ICANN, (ii) ao PRDT da ICANN e (iii) ao Sistema URS da ICANN (quando pertinente) e (iv) a quaisquer Políticas de Registro pertinentes relacionadas à resolução de contestações; e (b) você lerá, periodicamente, todas as políticas de resolução de contestações para determinar se elas sofreram alterações que possam ser relevantes para seus nomes de domínio.

8.3. Caso uma reclamação tenha sido registrada em um órgão jurídico ou administrativo em relação ao uso que você faz dos Serviços de Registro de Nomes de Domínio, você concorda: (a) em não fazer nenhuma alteração no seu registro de nome de domínio, e (b) que podemos suspender o registro do seu nome de domínio, proibir a transferência dele e/ou não permitir que você faça alterações nesse registro. O acima exposto se aplica até: (i) sermos instruídos de outra forma pelo órgão jurídico ou administrativo pertinente; ou (ii) recebermos uma notificação enviada por você e pela outra parte que contesta o registro do seu nome de domínio, de que a contestação foi resolvida, cuja validade podemos determinar a nosso exclusivo critério. Você concorda que podemos tomar outras ações a nosso exclusivo critério, em relação ao status ou disposição do registro do seu nome de domínio, se você estiver sujeito a litígio ou outra contestação em relação ao registro do seu nome de domínio ou uso dos Serviços de Registro de Nomes de Domínio.

8.4. Abuso ou violação de direitos legais podem ser denunciados diretamente a nós: basta escrever para abuse-complaints@merlincinematic.com.

9. Outros termos

9.1.Duração e término. Este Contrato de Registro de Domínio permanecerá em vigor até ser rescindido por você ou por nós, de acordo com os termos deste Contrato de Registro de Domínio, ou dos Termos de Serviço. Todas as seções deste Contrato de Registro de Domínio que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo, entre outras, as disposições referentes a indenizações, suas representações e garantias, beneficiários terceiros e isenções de responsabilização.

9.2. Contrato integral, renúncia, divisibilidade das disposições e atribuição. Este Contrato de Registro de Domínio, em conjunto com os Termos de Serviço (e as políticas e termos nele mencionados), constitui o contrato integral entre você e nós, no que diz respeito aos Serviços de Registro de Nomes de Domínio. A não aplicação, ou o atraso, de nossa parte, na aplicação de qualquer cláusula deste Contrato de Registro de Domínio não constitui renúncia ao nosso direito de fazê-lo posteriormente. Se qualquer cláusula deste Contrato de Registro de Domínio tornar-se inexequível, as cláusulas remanescentes permanecerão em pleno vigor e o termo exequível será substituído, refletindo ao máximo a nossa intenção. Você não tem permissão para delegar, transferir ou ceder este Contrato de Registro de Domínio ou qualquer um de seus direitos ou obrigações estabelecidos aqui, sem o nosso consentimento prévio por escrito, e nenhuma tentativa nesse sentido terá efeito. Podemos, de acordo com a Política de Transferência da ICANN, transferir seus nomes de domínio e delegar, transferir ou atribuir este Contrato de Registro de Domínio ou alguns ou todos os nossos direitos e obrigações aqui descritos, a nosso exclusivo critério, a outra Entidade Registradora do Squarespace ou a qualquer uma de nossas outras afiliadas ou subsidiárias, a qualquer sucessor interessado em qualquer empresa associada aos Serviços de Registro de Nomes de Domínio ou a qualquer comprador de qualquer um de nossos negócios ou ativos associados ao Serviços, com notificação por escrito com trinta (30) dias de antecedência.

9.3. Alterações. Podemos alterar este Contrato de Registro de Domínio ocasionalmente e publicaremos a versão mais recente no nosso site. Sem limitar a generalidade do acima exposto e para fins ilustrativos, podemos fazer alterações: (a) para cumprir as Especificações e Políticas da ICANN ou da RAA da ICANN; e (b) para cumprir nossos contratos com os Operadores de Registro. Se uma alterações reduzir consideravelmente os seus direitos, avisaremos de acordo com os procedimentos estabelecidos nos Termos de Serviço. Ao continuar usando ou acessando os Serviços de Registro de Nomes de Domínio depois que qualquer modificação entrar em vigor, você concorda em submeter-se ao Contrato de Registro de Domínio modificado e/ou às alterações de preço. Se você não concordar com nossas alterações, será necessário deixar de usar os Serviços de Registro de Nomes de Domínio.

9.4. Tradução. Este Contrato de Registro de Domínio foi escrito originalmente em inglês. Podemos traduzir este Contrato de Registro de Domínio para outros idiomas. Em caso de conflito entre a versão traduzida e a versão em inglês, a versão em inglês prevalecerá, exceto quando proibido pela legislação vigente.

9.5. Terceiros beneficiários. Salvo quando expressamente disposto em contrário neste CRD, este CRD não cria nenhum outro direito de beneficiário de terceiros e nenhum terceiro terá qualquer direito ou posição para reclamar benefícios ou entrar com ações para fazer cumprir este CRD.